A criação de cotas para a distribuição de conteúdo nacional foi assunto ontem, terça-feira (6), na Comissão de Ciência e Tecnologia. O tema tem sido objeto de estudo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) por conta do conjunto de projetos que tratam da produção, empacotamento e distribuição de conteúdos audiovisuais e dos serviços de TV paga. No entanto, não foi este o gancho para o debate realizado hoje. O assunto veio à tona por conta de outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1.821/2003, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP). A proposta define cotas para a veiculação de desenhos animados produzidos nacionalmente. O debate em torno do projeto de Vicentinho reuniu produtores e representantes das associações de radiodifusão e da TV por assinatura. E, a falta de consenso entre os diferentes setores deu o tom do que será o embate que Bittar virá a passar se insistir na estipulação de cotas obrigatórias. Um aspecto importante do encontro foi o fato de que, mesmo os defensores de algum tipo de reserva que estimule o mercado produtor, mostraram-se contrários ao tamanho das cotas sugeridas por Vicentinho.

O parlamentar propõe que, no primeiro ano de vigência da nova lei, 10% dos desenhos animados transmitidos pelas TVs de sinal aberto e fechado sejam produzidos nacionalmente. A cada ano, as cotas subiriam mais 10 pontos percentuais, até chegar a 50% de conteúdo nacional nos desenhos no quinto ano de existência da lei. "Uma cota é uma maneira de mudar essa mentalidade onde as produções nacionais de desenhos animados são desprestigiadas pelos projetos de incentivo que existem. Mas os números devem ser repensados para torná-los mais reais e próximos do exeqüível", afirma o presidente da Associação Brasileira do Cinema de Animação (ABCA), Ale McHaddo. O diretor do Centro Técnico Audiovisual (CTAV) do Ministério da Cultura, cineasta José Araripe, também foi comedido ao apoiar a tabela de obrigações de veiculação sugerida pelo deputado. "Mesmo que a gente não possa colocar essa cota, se o Congresso for sensível e conseguir dar um primeiro passo nessa questão, nós podemos incentivar muito os nossos produtores", declarou. O eixo para fomentar de fato a produção nacional, na opinião dos participantes, seria criar sistemas de financiamento que privilegiasse este material. (com Tela Viva News)