A ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil, através do portal oficial do troféu HQ Mix, colocou no ar - nas suas seções Direitos Autorais e Tabela de Preços - informações importantes para desenhistas amadores e profissionais.

Na nova coluna sobre Direitos Autorais, um advogado especialista na área, o Dr. Eduardo Salles Pimenta, fala sobre os seguintes assuntos: Divisão jurídica de propriedade intelectual; Criação e utilização da obra intelectual; Os direitos autorais do cartunista; O contrato de cessão de direitos autorais (lei 9610/98); Impedimento da cessão de direitos autorais (art. 13 da lei 6533/78); e Emenda Constitucional 45, além de deixar à disposição um e-mail para tirar dúvidas dos desenhistas. A Tabela de Referência de preços é resultado de pesquisa feita nas Associações Regionais e com representantes da classe dos cartunistas em todo o território nacional; na mesma seção está disponível para download um modelo de contrato de trabalho.

Clique aqui para ler a coluna sobre direitos autorais e aqui para acessar a tabela de preços.